Estatutos

ESTATUTOS DO CENTRO DE ACOLHIMENTO JOÃO PAULO II – Cbr

Capitulo I

Nome, Natureza, Sede, Âmbito de Acção, Fins

Art.º 1º

  1.  O Centro de Acolhimento João Paulo II – Cbr, sito na Rua dosCombatentes da Grande Guerra s/n 3030-320 Coimbra, adiante designado por Centro de Acolhimento, é uma associação, de fiéis, católica, sem fins lucrativos e que resulta da congregação das Conferências Vicentinas existentes na Paróquia de S. José, constituindo-se com respeito pelos valores do humanismo cristão e Princípios Fundamentais dos Direitos Humanos e pela tradição inerente à Sociedade São Vicente de Paulo, manifesta no Regulamento designado por “Regra”.
  2. O Centro de Acolhimento tem personalidade jurídica canónica e civil e será reconhecido como Associação de Solidariedade Social, mediante participação escrita da sua erecção canónica, feita pelo Ordinário Diocesano aos serviços competentes do Estado.
  3. De acordo com a sua natureza decorrente da sua erecção canónica, o Centro de Acolhimento está sujeito ao Ordinário Diocesano de igual modo ao das demais Associações Privadas de Fieis.

Art.2º

  1. A Associação, constituída por tempo ilimitado, tem a sua sede na cidade de Coimbra e exerce a sua acção no Concelho de Coimbra, podendo estabelecer delegações em qualquer zona desse Concelho ou do País.

Art. 3º

  1. Sem quebra da sua autonomia e independência, assim como dos princípios que o enformam, o Centro de Acolhimento cooperará, na medida das suas possibilidades e na realização dos seus fins, com quaisquer outras entidades públicas ou particulares que o desejem e, igualmente promoverá a colaboração e o melhor entendimento com as autoridades e populações locais, em tudo o que respeita à manutenção e desenvolvimento das obras sociais existentes.
  2. O Centro de Acolhimento poderá ainda estabelecer acordos com outras Instituições, empresas, bem como com o próprio Estado, quer ao nível dos órgãos da Administração Central, Regional ou ainda Local.
  3. O Centro de Acolhimento poderá constituir associações, uniões, federações e confederações, com outras entidades, para criar ou manter, de forma regular e permanente, serviços ou equipamentos de utilização comum e desenvolver acções sociais de responsabilidade partilhada.

Art. 4º

  1. O Centro de Acolhimento desenvolverá como fins principais os relacionados com a sua tradição cristã e de acção social, propondo-se, prioritariamente, criar e manter serviços e actividades destinadas à prossecução dos seguintes objectivos:

a)  Protecção dos cidadãos na velhice e invalidez;
b)  Apoio à família, crianças e jovens e idosos;
c)  Apoio à mulher, tendo em conta o Princípio da Igualdade de Género;
d)  Apoio à integração social e comunitária dos cidadãos em situação de vulnerabilidade;
e)  Apoio a cidadãos em situação temporária de limitação da capacidade para o trabalho, por força de doença, acidente ou desemprego;
f) Apoio a cidadãos em situação de trânsito pelo País, ou a cidadãos emigrantes que careçam do adequado apoio à integração sócio comunitária;
g) Dar formação a população utente, formação para a inclusão e formação à população em geral, em temáticas de interesse pessoal e social.

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